PARCERIA NO RIO DE JANEIRO
Os escritórios Wagner Advogados Associados e Carlos Boechat & Advogados Associados firmaram contrato de parceria, através do qual passarão a atuar em conjunto no…
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Leia maisMesmo sem conseguir sucessão no eterno pleno de cobrar o desconto previdenciário dos aposentados e pensionistas, o Governo obteve êxito na sua intenção de…
Leia maisO STJ (27.08.02) decidiu que a indenização paga a titula de Demissão Voluntária não pode ser considerada objeto de desconto de eventual pensão alimentícia…
Leia mais– Reza o artigo 5º, XXI, da Constituição que “as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente”.…
Leia maisEm caso de reajuste de benefício, tratando-se de crédito de natureza alimentar, a correção monetária incide a partir do vencimento de cada parcela do…
Leia maisA responsabilidade objetiva do Estado não se aplica aos atos do Poder Judiciário em sua função jurisdicional, a não ser nos casos expressamente declarados…
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