Curso de formação. Polícia federal. Exclusão de candidato. Uso indevido de drogas.
Cuida-se de embargos infringentes em apelação cível contra acórdão que entendeu legítima a exclusão do ora embargante do curso de formação de Agente da…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
APUFSC: REAJUSTE DE 10,87% É NEGADO EM 2ª INSTÂNCIA
Por entender que o termo “trabalhador” não pode legalmente abranger os servidores públicos a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve…
Leia maisSuspensão de segurança. Existência de grave lesão à ordem administrativa. Imprensa Nacional.
Cuida-se de agravo regimental interposto contra decisão da Presidência deste Tribunal que deferiu o pedido de suspensão da liminar em autos de ação popular…
Leia maisMandado de segurança Anulação de sentença de mérito por despacho monocrático. Ilegalidade.
A sentença de mérito proferida pela Junta, que constitui órgão colegiado, não pode ser anulada ou modificada monocraticamente pelo Juiz Presidente, mesmo porque é…
Leia maisPrevidenciário. Art. 128 da Lei n. 8.213/91. Honorários. pagamento imediato.
Cuida-se de agravo de instrumento interposto pelo INSS contra decisão que determinou a intimação da Autarquia para pagar valor correspondente a honorários advocatícios, de…
Leia maisDivergência na doutrina. Recurso desprovido.
Diante das características e objetivos do procedimento monitório, e também por inexistir qualquer óbice relevante, tem-se por admissível a adoção desse procedimento também contra…
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