Desconto. Folha de pagamento. Devido processo legal.
Prosseguindo o julgamento, a Turma, por maioria, entendeu que é necessário o devido processo legal e a garantia de ampla defesa que possibilitem a…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
Juros moratórios. Responsabilidade objetiva.
Quanto aos juros moratórios, a Corte Especial discutiu se sua fluência deve ocorrer a partir do evento danoso ou da citação. A Súmula n.…
Leia maisProcuração. Reserva. Poderes. Extinção. Processo.
o causídico que ingressou em juízo substabeleceu sem reserva de poderes sua procuração a outro advogado, subscritor do REsp que, por sua vez, também…
Leia maisIR. Indenização. Danos morais.
Prosseguindo o julgamento, a Turma decidiu pela não incidência de imposto de renda sobre verba de danos morais de natureza indenizatória. Precedente citado: REsp…
Leia maisWagner Legislativo nº 46 (11.11 – 15.11)
SEGUNDA-FEIRA (11.11.2002)Decreto nº 4.463, de 8.11.2002 – Promulga a Declaração de Reconhecimento da Competência Obrigatória da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sob reserva de…
Leia maisArt. 535 do CPC. omissão. Inocorrência. Sindicato. Assistência judiciária gratuita. Possibilidade de sua concessão. Necessidade de demonstração da falta de recursos para arcar com as despesas do processo. Inc
I – Não ha ofensa ao art. 535 do CPC se o Tribunal de origem, sem que haja recusa a apreciação da matéria, demonstra…
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