INDENIZAÇÃO POR FALTA DE REAJUSTE ANUAL É CONFIRMADA EM SEGUNDA INSTÂNCIA
A 4ª Turma do TRF da 4ª Região (PR, RS e SC) confirmou o teor de sentenças de primeira instância que reconheciam o direito…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
INSS: SONEGAÇÃO CHEGA A 31 BILHÕES DE REAIS
Estudo feito pelo FMI, o qual há tempos circula nos gabinetes de Brasília, apontam que a evasão de divisas do sistema previdenciário é a…
Leia maisPrevidência privada. Restituição. Contribuições patronais.
É indevido o pretendido resgate integral das contribuições pagas por participante de plano de benefícios de previdência privada, porquanto a restituição de 50% dos…
Leia maisPetição inicial. Emenda após embargos à execução.
Trata a matéria da possibilidade de incidência do art. 616 do CPC após efetivada a penhora e opostos embargos do devedor. A Turma, seguindo…
Leia maisExecução. Conversão. Honorários. Advogado.
Provido REsp anteriormente, determinando a possibilidade de conversão da execução fiscal em comum com o aproveitamento dos atos processuais praticados, não há que se…
Leia maisEstagiários. Ausência. Inscrição. OAB. Vista. Autos.
Os estagiários, na espécie estudantes integrantes do quadro do departamento jurídico de centro acadêmico de universidade federal, não inscritos na OAB, mas com poderes…
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