Sindicato e Legitimidade Ativa
A Turma deu provimento a recurso ordinário em mandado de segurança para anular acórdão do STJ que negara legitimidade ativa a sindicato para impetração…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
Telefonia. Contrato. Participação financeira. Subscrição. Ações. CDC.
Não há fundamento forte para enfrentar a afirmação do acórdão recorrido sobre a titularidade das ações, conferindo a legitimidade ativa do autor para ajuizar…
Leia maisAção Rescisória e Suspensão de Execução
A Turma referendou decisão proferida pelo Min. Marco Aurélio, relator, que, à vista da excepcionalidade do caso concreto, deferira ação cautelar para suspender a…
Leia maisDanos materias e morais. Assalto. Banco.
Banco localizado no interior de prédio público (Tribunal de Contas estadual) sofreu assalto no dia do pagamento dos servidores e, os marginais, ao se…
Leia maisGratificação de Incentivo e Extensão a Inativos
A Turma manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco que, nos termos do art. 40, § 8º, da CF, assegurara o…
Leia maisAlteração Constitucional: Não-Prejudicialidade
Iniciado o julgamento de ação direta ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores – PT contra o art. 51 e seus parágrafos, da Constituição do Estado…
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