REFORMA DA PREVIDÊNCIA: 2º TURNO PREVISTO PARA O DIA 26
O 2º Turno da Reforma da Previdência deverá ocorrer no dia 26 de agosto, conforme informação do Dep. João Paulo, Presidente da Câmara.Até o…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
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Leia maisAssistência judiciária gratuita. Pessoa jurídica.
Trata-se de divergência quanto aos critérios ou parâmetros a serem seguidos para a concessão da assistência judiciária gratuita (Lei n. 1.060/1950) relativa à pessoa…
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O depósito prévio do valor da multa aplicada em razão do art. 557, § 2o, do CPC é condicionante para a interposição de posterior…
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Trata-se da possibilidade de o Instituto de Previdência Social estadual ser ou não condenado ao pagamento de honorários de advogado em execução por título…
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