Wagner Legislativo 86
Segunda-feira, 18 de agosto de 2003Decreto de 15.8.2003 – Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
Ex-combatentes. Pensão especial.
Também são considerados ex-combatentes, para fins de percepção da pensão especial prevista do art. 53, ADCT, CF/88, os militares que participaram de missões de…
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Julgando apelação contra sentença que denegou a segurança em ação em que o impetrante, aluno do Curso de Ciências Jurídicas e Sociais da ULBRA,…
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Os valores do imposto de renda retido na fonte incidente sobre quantias pagas a título de férias não gozadas, cuja restituição foi pleiteada pela…
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O Ministério do Planejamento confirmou recursos adicionais de R$ 3 bilhões para o pagamento de reajuste ao funcionalismo federal em 2004.A idéia inicial é…
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