CONCURSO PÚBLICO: JUSTIÇA DETERMINA RESERVA DE VAGAS PARA DEFICIENTES
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) reservou 5% das vagas do concurso público aberto para o cargo de atendente comercial aos cidadãos…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
SÃO PAULO REGULAMENTA LEI DO ASSÉDIO MORAL
O município de São Paulo, após um ano da edição, finalmente regulamentou a Lei nº 13.288/02, que trata da identificação e punição de casos…
Leia maisPRECATÓRIOS TRABALHISTAS: R$ 557,7 MILHÕES PARA 2004
O Orçamento da União de 2004 já possui a previsão de R$ 557,7 milhões para o pagamento de precatórios de créditos trabalhistas pendentes.Segundo o…
Leia maisProcessual civil. Tema não ventilado na instância a quo. Inadmissibilidade. Ausência de prequestionamento. Súmulas 282 e 356⁄STF. Assistência judiciária gratuita. Possibilidade de concessão à enti
I – Nos termos das Súmulas 282 e 356⁄STF, é inviável em sede de recurso especial a apreciação de matéria cujo tema não fora…
Leia mais294. Embargos à SDI contra decisão em recurso de revista não conhecido quanto aos pressupostos intrínsecos. Necessária a indicação expressa de ofensa ao art. 896 da CLT. DJ 11.08.2003 – Parágrafo &ua
Para a admissibilidade e conhecimento de embargos, interpostos contra decisão mediante a qual não foi conhecido o recurso de revista pela análise dos pressupostos…
Leia mais287. Autenticação. Documentos distintos. Despacho denegatório do recurso de revista e certidão de publicação. DJ 11.08.2003 – Parágrafo único do artigo 168 do Regimento Interno do TST.
Distintos os documentos contidos no verso e anverso, é necessária a autenticação de ambos os lados da cópia. SDI, Subseção I do TST, 13.08.2003.
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