Empregada doméstica. Aposentadoria por invalidez. Incapacidade para o trabalho. Qualidade de segurada. Atraso no recolhimento das contribuições Previdenciárias. Responsabilidade do empregador.
A Primeira Turma, por unanimidade, entendeu que é devida aposentadoria por invalidez à empregada doméstica, que, demonstrada a qualidade de segurada, tenha comprovado incapacidade…
Leia mais