AUXILIO-ALIMENTAÇÃO SEM AUMENTO
Após o anúncio oficial (julho) de que o beneficio seria reajustado em 35% já para a folha de outubro (podendo haver novos aumentos até…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
Revisão. Precatório. Presidente. TJ
O Presidente do Tribunal de Justiça não pode, de ofício ou a requerimento das partes, corrigir o valor dos precatórios quando o critério de…
Leia maisRE e Desistência de Mandado de Segurança
Tendo em conta a possibilidade de desistência de mandado de segurança independentemente da anuência do impetrado, a Turma, por maioria, manteve decisão do Min.…
Leia maisCrime de Racismo: Alcance
Concluído o julgamento de habeas corpus em que se discutia o alcance da expressão “racismo”, contida no inciso XLII do art. 5º (“a prática…
Leia maisSucumbência Recíproca: Juízo da Execução
Entendendo que a questão submetida à apreciação da Corte deverá ser examinada pelo juízo da execução, a Turma negou provimento a agravo regimental em…
Leia maisExecução. Fazenda Pública Estadual e Municipal. Divida de “pequeno valor”. Emenda Constitucional nº 37/2002. Dispensabilidade de precatório requisitório
Considera-se divida de “pequeno valor” (Constituição Federal, art. 100 , § 3º), para o efeito de cobrança de dívidas da Fazenda Pública Estadual ou…
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