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FUNCIONALISMO: JÁ SÃO MAIS DE 11 MIL APOSENTADOS EM 2003
O clima de insegurança causado pela indefinição sobre a Reforma da Previdência tem causado um aumento recorde no número de aposentadorias no serviço público…
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Em razão da proteção constitucional da unidade familiar a 4ª Turma do TRF da 4ª Região decidiu que o servidor público tem direito de…
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Leia maisVerbete 343 da Súmula e Ação Rescisória
A Turma manteve decisão do Min. Sepúlveda Pertence, relator, que negara provimento a agravo de instrumento mediante o qual se pretendia ver processado recurso…
Leia maisEfeito Vinculante da Liminar em ADI
Entendendo caracterizado o desrespeito à decisão proferida por esta Corte, o Tribunal, por maioria, julgou procedente o pedido formulado em reclamação ajuizada pelo Estado…
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