Contrato. Medicamento. Conversão. Cruzeiro real
Tratando-se de contrato firmado pela Administração para o fornecimento de medicamento, a utilização de critério diverso de conversão da unidade monetária, de Cruzeiro Real…
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Leia maisProsseguindo o julgamento, a Turma, por maioria, proveu o recurso, entendendo ser devida a retenção de imposto de renda, referente a honorários advocatícios, pela…
Leia maisA sentença de primeiro grau reconheceu a existência de crédito em favor das recorridas decorrente de diferenças salariais referentes ao reajuste de 28,86%, sendo…
Leia maisSegunda-feira, 15 de setembro de 2003Decreto nº 4.839, de 12.9.2003 – Dá nova redação ao inciso I do art. 3o do Decreto no 3.277,…
Leia maisO pagamento administrativo voluntário da 2ª parcela do passivo dos 3,17% acabou por não ser feito para a imensa maioria dos servidores da Universidade…
Leia maisSEGUNDA-FEIRA (13.05.2002) Lei nº 10.452, de 10.5.2002 – Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República,…
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