OUVIDORIA DO SERVIDOR ESTÁ NO AR
E o Governo Federal já lançou na Internet o site da denominada “Ouvidoria do Servidor”. O endereço é www.ouvidoriadoservidor.gov.brEnvie suas sugestões, elogios, denúncias e…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
FALTA DE RECONHECIMENTO PELO MEC GERA DANOS MORAIS
O Tribunal de Justiça do Paraná, por meio de sua 5ª Câmara, proferiu importante decisão onde condenou, por danos materiais e morais, Escola que…
Leia maisHOMICÍDIO DE SERVIDORA NO LOCAL DE TRABALHO DEVE SER INDENIZADO
O TRF da 1ª Região reconheceu que a Administração Pública, na qualidade de empregadora, é responsável pelo homicídio de servidora ocorrido no local de…
Leia maisTST DETERMINA REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADO COM SURDEZ
A 3ª Turma do TST determinou que a empresa Codesa readmita empregado que no momento da demissão era portador de surdez acentuada (disacusia neuro-sensorial…
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A contratação temporária para atender excepcional interesse público (Lei n. 8.745/1993) não revela qualquer vínculo trabalhista disciplinado pela CLT. Portanto competente é a Justiça…
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Com o advento da EC n. 32/2001, que alterou a redação do art. 62 da CF/1988, ficou explicitamente vedada a edição de medida provisória…
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