PREVIDÊNCIA: GOVERNO E OPOSIÇÃO FAZEM ACORDO PARA VOTAÇÃO
As bancadas governista e de oposição chegaram a um acordo sobre o cronograma de votação da Reforma da Previdência no Senado Federal.Assim, no próximo…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
Remessa. Corte especial. Protocolo integrado. Recurso especial.
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Leia maisResponsabilidade Solidária de Assessoria Jurídica
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Tendo em vista a existência de controvérsia, na espécie, quanto à aplicação do Enunciado 343 da Súmula do STF, a Turma deliberou afetar ao…
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