Militar: Cargo Eletivo e Afastamento
Iniciado o julgamento de recurso extraordinário afetado ao Plenário pela Segunda Turma, em que se discute se o art. 14, § 8º, I, da…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
Juiz classista. Aposentadoria. Equiparação à servidor público. Impossibilidade.
A Segunda Turma, prosseguindo no julgamento após prolação de voto-vista, por maioria, entendeu que a aposentadoria de juiz temporário da União – juiz classista…
Leia maisHonorários advocatícios. Majoração. Litisconsórcio.
Houve a extinção do processo em razão da prescrição, e os autores foram condenados a pagar a verba honorária de forma diferenciada a cada…
Leia maisConstitucional e Administrativo. Reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento). Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93.
1. Firmou-se a orientação jurisprudencial desta Corte no sentido de que mesmo os servidores ingressos nos quadros funcionais da ré em data posterior à…
Leia maisServidor público. Afastamento para realização de curso no exterior. Autorização da administração. Averbação de tempo de serviço.
A Segunda Turma Suplementar, por unanimidade, entendeu que deve ser averbado como tempo de serviço, para fins de aposentadoria, o período de afastamento de…
Leia maisConcurso público. Polícia federal. Nível de escolaridade.
A Sexta Turma, por unanimidade, reconheceu a impossibilidade de edital de edital de concurso público prever requisitos de habilitação mais rigorosos do que a…
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