Reconhecimento de tempo de serviço prestado em Universidade Federal na função de monitor como de efetivo exercício de magistério. Funções próprias de docência. Comprovação.
A Primeira Turma Suplementar, por unanimidade, entendeu que, na espécie, afastada a prescrição, posto que a ação declaratória pura é imprescritível, ficando sujeitos à…
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