Transposição de cargos. Cômputo de tempo de serviço.
A Segunda Turma, por maioria entendeu que em se tratando de transposição de servidores de cargo de nível médio, para cargo de analista de…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
FGTS. Honorários de advogado. Pedido de reserva. Impossibilidade.
Sindicato, inconformado com a decisão prolatada em execução de sentença, indeferindo que fosse autorizado o cálculo de 10% dos honorários advocatícios deferidos na sentença…
Leia maisNulidade absoluta não argüida. Limite. RESP.
Na espécie, destacou a Min. Relatora que o prequestionamento faz-se imprescindível até mesmo para argüir nulidades absolutas. Entretanto ressaltou julgados entendendo ser possível adentrar-se,…
Leia maisHonorários advocatícios. Pagamento.
Apreciando agravo de instrumento contra decisão que negara o pedido dos advogados das partes para que fosse determinado o pagamento dos honorários contratuais, a…
Leia maisWagner Informativo 124
Segunda-feira, 21 de junho de 2004Lei nº 10.887, de 18.6.2004 – Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional no 41, de 19…
Leia maisCustas. Recurso. Deserção.Custas. Recurso. Deserção.
A Quarta Turma, apreciando agravo de instrumento contra decisão que, sob o fundamento de deserção, negara seguimento a apelação de sentença que concedera mandado…
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