SÚMULA N. 672/STJ:
A alteração da capitulação legal da conduta do servidor, por si só, não enseja a nulidade do processo administrativo disciplinar. Primeira Seção, aprovada em…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
SÚMULA N. 673/STJ:
A comprovação da regular notificação do executado para o pagamento da dívida de anuidade de conselhos de classe ou, em caso de recurso, o…
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CJF libera o pagamento de RPVs a mais de 257 mil beneficiários
Caberá aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs)…
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Planalto vai intermediar acordo para fim da greve do INSS
Greve é mantida mesmo após a assinatura de um acordo temporário de negociação por uma das entidades sindicais nacionais O governo federal sinalizou a…
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Negociações sobre reajuste federal terminam com gosto amargo. Veja reclamações do funcionalismo
Saldo final é misto: diversas categorias apontam que houve progresso nos diálogos com governo — após anos sem que existissem reuniões entre partes —,…
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Atestados emitidos para servidores públicos por médicos particulares devem ser homologados pela Administração
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou procedente o pedido de um servidor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente…
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