Wagner Advogados atualiza site com novas decisões judiciais
O escritório Wagner Advogados Associados anunciou recentemente a atualização do site com 17 novas decisões judiciais. O banco de dados da empresa agora conta…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
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Entre demandas, estão cumprimento do Acordo de Greve nº 37/2024, já homologado, que integra Acordo Coletivo do Instituto Nacional do Seguro Social Em um…
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Seguridade Social e EC nº 103/2019: adesão ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC) por deputado federal que é servidor público vinculado ao RPPS
São inconstitucionais — por violarem os preceitos fundamentais atinentes à separação dos Poderes, à isonomia e ao pacto federativo — atos normativos que, em…
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