Placar é de sete ministros contrários aos recursos e um favorável; processos de segurados estão suspensos O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria na…
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A remoção por motivo de saúde do servidor público, cônjuge ou dependente está prevista no Regime Jurídico Único Uma professora lotada no campus de…
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A 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul (RS) garantiu a um morador de Cerro Branco (RS) a concessão da aposentadoria por idade. Ele…
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Quanto aos honorários, salienta-se, de início, que os limites (de 10 a 20%) estabelecidos pelo artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil…
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Aposentadoria por tempo de contribuição. Comprovação do tempo de serviço. Sentença trabalhista homologatória e anotações em CTPS. Impossibilidade de utilização como início de prova…
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No caso, o prazo recursal teve início em 4/11/2019, esgotando-se em 25/11/2019. A decisão afirmando a intempestividade foi proferida por esta Corte pelo STJ,…
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