Aposentada, filha de anistiado político, garante indenização por danos morais
A 6ª Vara Federal de Porto Alegre concedeu indenização à filha de um anistiado político, em virtude de danos sofridos durante a ditadura militar.…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
Servidor da UnB será indenizado por desvio de função
A ação foi proposta através da assessoria do SINTFUB e restou garantido o direito ao pagamento do valor indenizatório. A Justiça Federal condenou a…
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Servidor público. Acesso a informações. Dados pessoais de servidores públicos. Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD. Informações sujeitas a restrições. Necessidade de…
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Servidor público federal. Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso. Art. 76-A da Lei 8.112/1990. Decreto 6.114/2007. Instrutor em curso de formação, de desenvolvimento…
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PAD. Demissão. Absolvição na esfera penal. Inexistência do fato. Anulação do PAD. Reintegração ao cargo.
Servidor público. Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Demissão. Absolvição na esfera penal. Inexistência do fato. Anulação do PAD. Reintegração ao cargo. Pagamento de vencimentos retroativos.…
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Servidor público. Concurso de remoção. Direito subjetivo à remoção.
Servidor público. Concurso de remoção. Art. 36, parágrafo único, III, c, da Lei 8.112/1990. Candidato aprovado e classificado dentro do número de vagas previsto…
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