Reserva de vagas para candidatos negros. Procedimento de heteroidentificação. Autodeclaração não confirmada. Justificativa genérica. Ilegalidade. Condição de pessoa parda comprovada. Embora não se questione…
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É indevido o pagamento de diferenças de correção monetária relativas a depósitos em cadernetas de poupança bloqueados pelo Banco Central do Brasil (BCB) no…
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Curso de formação policial. Contagem como tempo de serviço para fins de aposentadoria especial. Lei 4.878/1965. Curso realizado antes de 25/11/1995. Possibilidade. O art.…
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A EBSERH, nos termos da Lei 12.550/2011, possui personalidade jurídica de direito privado, ainda que detenha capital integralmente público e exerça função pública essencial…
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Procedimento pode ser feito presencialmente ou pelo app SouGov.br até o fim do mês Servidores públicos federais aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis nascidos…
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A segunda edição do CNU (Concurso Nacional Unificado), que teve 761,5 mil inscritos, recebeu 456.300 candidatas mulheres (60% do total) e 252.596 inscrições homologadas…
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