Projeto acaba com regras que obrigavam reservar 10% da margem para cartões específicos A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados…
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Projeto segue em análise na Câmara A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 2…
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No julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 6.025, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade dos critérios legais para a isenção de imposto…
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A decisão é da Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul, que reconheceu a doença como ocupacional, causada pelo tratamento humilhante e constrangedor…
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Em nova e importante vitória judicial, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, por unanimidade, sentença que havia negado…
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Servidor público federal. Recondução. Desistência de estágio probatório. Cargos distintos. Art. 29 da Lei 8.112/1990. Legalidade do ato de recondução. A jurisprudência deste Tribunal…
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