Servidora pública federal. Afastamento para curso de doutorado. Não conclusão por transtorno depressivo maior. Ressarcimento ao erário. Sanção disciplinar. Força maior comprovada. Imposição pecuniária…
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Reestruturação prevista no Projeto de Lei nº 5.874/2025 cria carreira transversal para atividades técnicas estratégicas e reorganiza dezenas de cargos hoje dispersos em diferentes…
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O STF (Supremo Tribunal Federal) cancelou de vez a revisão da vida toda e publicou a decisão final sobre o tema, determinando o andamento…
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Reunião no Ministério da Justiça tratou de ações para combater fraudes em que criminosos usam dados de processos judiciais para enganar vítimas. A Secretaria…
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📌 Lei nº 15.353, de 8.3.2026– Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever a presunção absoluta…
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A prática de feminicídio rompe o equilíbrio atuarial da Previdência Social e impõe ao autor o dever de indenizar o Estado. A ação regressiva…
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