Projeto prevê isenção de taxa para autistas em concursos federais
Proposta do deputado Daniel Barbosa altera lei de 2018 e prevê que isenção independa da renda ou de inscrição em programas sociais. O deputado…
Leia maisMês: setembro 2026
STJ decide se suspender PAD para aguardar ação penal vincula resultados
Está em análise na 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça se há vinculação de resultados quando a administração pública decide suspender um processo…
Leia mais
INSS terá que pagar parcelas retroativas desde a data do óbito à filho indígena de segurado
A 1ª Vara Federal de Cruz Alta (RS) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar as parcelas atrasadas de uma pensão…
Leia mais
SINASEFE obtém decisão que assegura avaliação para RSC a aposentados e pensionistas da carreira EBTT
9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de aposentados e pensionistas da carreira do Magistério do Ensino Básico,…
Leia mais
Vinculação do vencimento de cargos da polícia civil ao vencimento do delegado de polícia civil
É inconstitucional, por violação ao art. 37, XIII, da Constituição Federal, a vinculação dos vencimentos básicos das carreiras da polícia civil aos vencimentos de…
Leia mais
Alteração dos critérios legais de concessão do benefício da gratuidade de justiça no âmbito do Poder Judiciário trabalhista e uniformização do regime jurídico
É compatível com o texto constitucional a reconfiguração legislativa dos critérios de concessão do benefício da gratuidade de justiça, estabelecida com parâmetros objetivos para…
Leia mais