Justiça obriga INSS a conceder auxílio-doença a bancário por acidente de trabalho
Por entender que há probabilidade do direito, a 45ª Vara Cível do Rio de Janeiro concedeu tutela de urgência para obrigar o Instituto Nacional…
Leia maisMês: setembro 2023
Mantida a sentença que permitiu a uma professora ser transferida de universidade para fazer tratamento médico
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação da Fundação Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) contra a sentença…
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Companheira garante integralidade do benefício que era dividido com ex-mulher do falecido
A 6ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague a integralidade da pensão por morte…
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SINDUFAPE obtém decisão judicial que isenta docentes do custeio do auxílio pré-escolar
A 23ª Vara Federal de Recife, PE, emitiu uma decisão relevante sobre a questão do auxílio pré-escolar concedido aos servidores públicos federais com dependentes…
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Auxílio-doença. Trabalhador urbano. Cerceamento de defesa. Não configurado. Gravidez de risco.
Auxílio-doença. Trabalhador urbano. Cerceamento de defesa. Não configurado. Gravidez de risco. Fixação do quantum na sentença. Contraditório e ampla defesa. Tratando-se de benefício por…
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PAD. Conduta desidiosa. Pena de demissão. Comportamento ilícito reiterado. Não ocorrência.
Servidor público. Processo Administrativo Disciplinar. Conduta desidiosa. Pena de demissão. Comportamento ilícito reiterado. Não ocorrência. Princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Requisitos da concessão de…
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