Wagner Advogados atualiza site com novas decisões judiciais
O escritório Wagner Advogados Associados anunciou recentemente a atualização do seu site com novas decisões judiciais. O banco de dados da empresa agora conta…
Leia maisMês: setembro 2023
Lei de Improbidade Administrativa: constitucionalidade das exigências e penalidades de agentes públicos – ADI 4.295/DF
São constitucionais os dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992 – LIA) que ampliam o conceito de agente público, impõem obrigações no tocante…
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Transformação de cargos em comissão e de funções de confiança mediante ato normativo infralegal
É inconstitucional — por ultrapassar a prerrogativa pautada na mera reorganização administrativa (CF/1988, art. 84, VI, “a” e “b”) e ofender o princípio da…
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Estatuto dos Militares e alterações promovidas pela Lei 13.954/2019: reforma de militar temporário
Estatuto dos Militares e alterações promovidas pela Lei 13.954/2019: reforma de militar temporário por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas É…
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Pagamento de bônus reduz a fila do INSS
Aproximadamente 103 mil pessoas foram beneficiadas depois que servidores passaram a receber adicional para atender os filiados. Mas ainda há aproximadamente 1,7 milhão de…
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Comissão aprova permissão de aumento e reajuste salarial retroativo à pandemia ao funcionalismo
Programa de enfrentamento à Covid-19 determinou medidas para conter despesas com pessoal O projeto de lei complementar (PLP) que restabelece a concessão de aumentos…
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