Legislação federal semanal (04.09 a 08.09)
📌 Lei nº 14.667, de 4.9.2023 – Institui a Semana Nacional do Empreendedorismo Feminino. 📌 Decreto nº 11.693, de 6.9.2023 – Dispõe sobre a…
Leia maisMês: setembro 2023
Vedado a servidora que mora no exterior continuar em teletrabalho
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação interposta por uma servidora pública contra a sentença que tinha…
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Rodrigo Pacheco defende piso salarial da enfermagem nos moldes aprovados pelo Senado Federal
O Senado recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu condições para o pagamento, e pediu urgência na resposta O senador Rodrigo Pacheco, que…
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JF garante recebimento de benefício assistencial a portador de HIV
A 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o benefício assistencial de prestação continuada,…
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STF mantém decisão do TST sobre adicionais a carteiros motociclistas
Segundo entendimento da ministra Rosa Weber, confirmado pelo Plenário, a questão não envolve matéria constitucional. O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do Tribunal…
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DF deverá publicar nova convocação de mulher que perdeu prazo para posse em cargo público
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal declarou a nulidade do ato administrativo de convocação de uma mulher e determinou a…
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