STF derruba honorários de sucumbência em caso de justiça gratuita
A Corte julgou um dos pontos mais polêmicos da reforma trabalhista sob o entendimento de que é inconstitucional obstaculizar o acesso à Justiça do…
Leia maisMês: outubro 2021
Desconto extra nos contracheques de aposentados e pensionistas com doenças incapacitantes pode acontecer a qualquer momento
Depois de ameaçar descontar, de um só vez nos contracheques de outubro, um valor supostamente devido de contribuição da Previdência, o Ministério da Economia,…
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Conselho da Justiça Federal libera R$ 1,6 bilhão em RPVs
Caberá aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou, aos Tribunais Regionais Federais…
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Novo ofício requisitório poderá ser expedido a pedido de credor de precatórios e RPVs depositados há mais de dois anos e cancelados
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento a agravo regimental, mantendo a decisão agravada que não conheceu da…
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Servidor público. Transferência. Interesse da Administração. Remoção de companheiro(a) servidor(a) público(a). Ato vinculado.
A união estável é entidade familiar nos termos do art. 226, § 3º, da CF/1988 e do art. 1.723 do CC/2002, razão pela qual…
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Execução. Ação coletiva. Substituição processual. Limitação do número de substituídos. Possibilidade.
Cumprimento de sentença. Ação coletiva. Substituição processual. Limitação do número de substituídos. Possibilidade. Aplicação extensiva do art. 113, § 1º, do CPC/2015. Inicialmente, não…
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