OAB vai ao STJ contra a súmula que limita honorários de sucumbência
A OAB Nacional solicitou nesta segunda-feira (27) o ingresso no julgamento do Recurso Especial 1884091/SP na condição de amicus curiae. O Recurso Especial discute…
Leia maisMês: outubro 2021
Lei distrital que equipara carreiras distintas é declarada inconstitucional
O Conselho Especial do TJDFT declarou a inconstitucionalidade do artigo 26 da Lei Distrital n° 5.351/2014, que previa isonomia de tratamento e benefícios entre…
Leia mais
Leis estaduais que limitam idade para ingresso na magistratura são inválidas, decide STF
Para o Plenário, normas do Ceará, de Mato Grosso do Sul e de Rondônia são incompatíveis com a Constituição Federal e com a Lei…
Leia mais
Teto constitucional incide isoladamente sobre cada um dos benefícios de aposentadoria decorrentes de cargos acumulados licitamente pelo servidor
Em respeito ao teto remuneratório com relação a cada fonte de renda, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve…
Leia mais
Mantido o pagamento pela União de juros e correção monetária sobre parcelas em atraso pagas a título de imposto de renda sobre pensão por morte
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União contra a sentença que determinou a aplicação…
Leia mais
Wagner Advogados acompanha processos de repercussão geral para os trabalhadores
O escritório atua ativamente em diversas demandas de interesse geral dos trabalhadores, especialmente aqueles do setor público. O escritório Wagner Advogados Associados, entre suas…
Leia mais