Precatórios: comissão aprova PEC com mudança no teto de gastos para viabilizar Auxílio Brasil
Relator, deputado Hugo Motta, diz que nova versão abre ‘espaço fiscal’ de mais de R$ 80 bi para governo bancar Auxílio Brasil. Texto altera…
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Entra em vigor lei que cria Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Novo tribunal de segunda instância terá jurisdição em Minas Gerais O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o Tribunal Regional Federal (TRF)…
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O desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou recurso da Fundação Universidade Federal do Pampa –…
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Ao julgar o agravo de instrumento interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a decisão que deferiu pedido de antecipação de tutela…
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Wagner Advogados disponibiliza 19 novas decisões judiciais
Decisões de interesse dos servidores civis e militares, bem como trabalhadores em geral e participantes de concursos públicos. O site de Wagner Advogados Associados…
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