Votação do parecer sobre precatórios na comissão especial é transferida para quarta
A Comissão Especial da PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21) adiou para quarta-feira (20), às 14 horas, a votação do parecer…
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Lira: PEC 32 permanecerá na gaveta até que ocorra mobilização dos setores interessados em aprová-la
Segundo o jornal Valor Econômico, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), teria informado a interlocutores que a Reforma Administrativa permanecerá na…
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CJF divulga 143 enunciados aprovados em jornada de prevenção de litígio
O Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou o caderno final com os 143 enunciados aprovados durante a II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de…
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Auditores do TCU se dizem perplexos com novas regras para pessoal
A Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) encaminhou nota ao Blog, na qual rebate mudanças nas…
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Reforma Administrativa aumentará corrupção, avaliam especialistas
PEC 32/20 promete inovação, mas especialistas alertam que há muitas brechas para o apadrinhamento, a corrupção e o fim da prestação de serviços públicos,…
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STF decide que competência para julgar ação rescisória de interesse da União é dos TRFs
O entendimento se aplica mesmo aos casos em que a decisão questionada tenha sido proferida pela Justiça estadual. O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu…
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