O desembargador convocado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) Olindo Menezes concedeu liminar para suspender a utilização, em apuração administrativa, de provas derivadas de…
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Ele reiterou que as notas técnicas da CGU não estão sujeitas ao controle abstrato de constitucionalidade. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal…
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De 20 à 28 de outubro a entidade realizará atividades para seus associados. O Sindicato dos Servidores Públicos Federais Civis no Estado do Amapá…
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Aposentados e pensionista, sem aviso prévio e em um momento de crise sanitária, inflação e juros nas alturas, vão receber proventos menores, já em…
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O aumento da alíquota da contribuição previdenciária dos servidores públicos por lei estadual é compatível com a Constituição. Demonstrado déficit financeiro ou atuarial da…
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Segundo a decisão, a lei abre margem para concessões arbitrárias e desvinculadas dos objetivos gerais da assistência social. Por votação unânime, na sessão virtual…
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