Crise da Covid-19 justifica adiamento de nomeação de concursada
A nomeação de concursados pode ser adiada desde que haja superveniência, imprevisibilidade, gravidade e necessidade. Assim entendeu a 1ª Câmara de Direito Público do…
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Ação proposta foi julgada procedente em decisão da 1ª Vara Federal de Recife, PE. Os servidores públicos federais, com dependentes menores de 6 anos,…
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Em voto, deputados argumentam que o parecer do relator reforça a possibilidade de demissão dos servidores públicos atuais e futuros Deputados federais que integram…
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Ainda que não haja previsão legal explicita ao agente nocivo “eletricidade”, o rol do Decreto 2.172/1997 (que aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência…
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O desembargador Victor Luiz dos Santos Laus, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), deu provimento na última terça-feira (14/9) ao recurso de…
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