Adicional de interiorização para militares estaduais do Pará é inconstitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de normas do Estado do Pará que preveem acréscimo de 50% sobre o soldo…
Leia maisMês: janeiro 2021
Segunda Turma reconhece direito à nomeação por reclassificação de candidata originalmente excedente
Uma médica aprovada em cadastro de reserva para cargo público no Judiciário conseguiu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o reconhecimento do direito à…
Leia mais
Servidor. Indenização de localidade estratégica. Período de férias. Impossibilidade.
Pedido de uniformização regional. Administrativo. Servidor. Indenização de localidade estratégica. Período de férias. Impossibilidade de pagamento em dias não úteis. Pedido de uniformização provido.…
Leia mais
Servidor. Concessão de auxílio pré escolar. Termo inicial. Requerimento administrativo.
Pedido de uniformização regional. Administrativo. Servidor. Concessão de auxílio pré escolar. Termo inicial. Requerimento administrativo. Pedido de uniformização provido. 1. Reputo configurada a divergência…
Leia mais
Adicional de insalubridade/periculosidade. Termo inicial. Laudo pericial.
Pedido de uniformização regional. Administrativo. Adicional de insalubridade/periculosidade. Termo inicial. Concessão no período anterior à realização de laudo técnico ambiental. Impossibilidade. Jurisprudência da TRU…
Leia mais
Servidor público. Adicional noturno. Habitualidade. Natureza transitória e propter laborem.
Administrativo. Agravo. Servidor público. Adicional noturno. Habitualidade. Natureza transitória e propter laborem. Reflexos sobre a remuneração de férias e gratificação natalina. Impossibilidade. 1. A…
Leia mais