Prefeitura deve indenizar enfermeira agredida em hospital público
O município tem dever de garantir condições mínimas de segurança a seus próprios funcionários e aos frequentadores dos hospitais públicos. Esse entendimento é da…
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A vacinação começou, oficialmente, nos 26 estados da federação e no Distrito Federal. Mesmo com poucas doses da vacina contra a covid-19 destinadas para…
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A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) anulou a sentença que declarou a inadequação da via eleita e julgou extinto…
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Acrescidos julgamentos proferidos em temas de interesse dos servidores públicos civis e militares. A Seção do Informativo Jurídico do site de Wagner Advogados Associados…
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Apesar da não-obrigatoriedade da vacina, empresas podem definir o uso da máscara no ambiente de trabalho e o colaborador que se negar pode sofrer…
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Segundo o artigo 950 do Código Civil, o ressarcimento pela invalidez causada por doença ocupacional deve abarcar toda a remuneração recebida pelo trabalhador (ou…
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