Publicada nova edição do Wagner Jurídico
Edição 204 do periódico está disponível para consultas no site. O boletim Wagner Jurídico há 21 anos é editado com o objetivo de divulgar…
Leia maisMês: setembro 2020
Relatora considera inconstitucional emenda que extinguia RJU para servidores públicos
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, votou, nesta quinta-feira (3), pela declaração de inconstitucionalidade de dispositivo da Emenda Constitucional (EC) 19/1998 que…
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Justiça ratifica suspensão de cobrança de alíquotas progressivas dos servidores da fazenda
O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF confirmou decisão liminar proferida anteriormente, determinando que o Distrito Federal suspenda a cobrança da…
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Reforma administrativa acaba com a estabilidade de parte dos servidores
A proposta de reforma administrativa que o governo federal vai enviar ao Congresso nesta quinta-feira (3) vai permitir o fim da estabilidade para a…
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Portaria que cria regras para realização de aborto legal no SUS é questionada no STF
O Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (Ibross) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6552) no Supremo Tribunal Federal para questionar a Portaria…
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Wagner Advogados divulga estudo sobre direito de opinião dos servidores
Análise visa demonstrar ilegalidade das orientações da CGU sobre uso de redes sociais por servidores públicos. Em data recente a Controladoria-Geral da União (CGU)…
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