O Plenário iniciou julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade e ações declaratórias de constitucionalidade em que se discute a constitucionalidade dos índices de correção…
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Os julgadores entenderam que a dispensa foi discriminatória. Uma loja de departamento da região de Guaxupé, na Mesorregião do Sul e Sudoeste de Minas…
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A falta de unidades para atendimento de urgências e emergências, assim como a ausência de recursos humanos e estruturais adequados, caracterizam conduta omissiva da…
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ASSUFSM atua no processo como assistente do Ministério Público Federal. O Ministério Público da União (MPF) ingressou com Ação Civil Pública (ACP) requerendo a…
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A contagem do prazo de cinco anos para prescrição do direito à conversão em dinheiro de licença-prêmio não gozada e nem utilizada para a…
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, na última terça-feira (8), uma recomendação para que os tribunais do país regulamentem um novo…
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