Magistrados consideraram a situação análoga às causas enumeradas no artigo 20 da Lei nº 8036/90 Em decisão unânime, a Segunda Turma do Tribunal Regional…
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CONDSEF, FENADSEF e SINASEFE Nacional pedem admissão como amicus curiae nas ADIs 6.499 e 6.530. Está sendo discutida no Pleno do Supremo Tribunal Federal…
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O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6543), com pedido de liminar, contra o…
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A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou a um militar reformado por invalidez permanente o…
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta terça-feira (8), aplicou a jurisprudência da Corte de que a inadimplência de obrigações…
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A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), por unanimidade, manteve decisão da 8ª Vara do Trabalho de Goiânia que…
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