Desacato. Injúria racial. Embriaguez voluntária ou culposa. Exclusão da imputabilidade. Impossibilidade. Teoria da actio libera in causa. Incidência. O agente que se encontre totalmente…
Leia mais
Servidor público. Participação em movimento grevista. Desconto proporcional na remuneração. Cabimento. Lei 7.783/1989. Aplicação analógica. Observância do limite de 10% (Lei 8.112/1990, art. 46,…
Leia mais
Administrativo. Militar. Participação em estágio de adaptação à graduação de sargentos por força de decisão liminar. Vedação à promoção contida no art. 44, VI…
Leia mais
A Portaria Comgep nº 643/3SC, que aprova as normas para Prestação da Assistência Médico-Hospitalar no Sisau – NSCA 160-5, ao afastar a condição de…
Leia mais
Administrativo. Concurso público. Questão de prova. Inexistência de erro grosseiro ou incompatibilidade com o conteúdo programático previsto no edital. Re 632.853. Pena por litigância…
Leia mais
Administrativo. Servidora da UFERSA. Licença. Exercício provisório para a UFRN para acompanhar cônjuge redistribuído. Art. 84, parágrafo 2º, da Lei Nº 8.112/90. Possibilidade. 1-…
Leia mais