O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2034, proposta pelo Partido dos…
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A agência limitava o pagamento do benefício somente para os que utilizavam transporte público. O auxílio transporte deve ser pago ao servidor público independentemente…
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Foi sancionada a Lei 13.681/2018, que regulamenta a inclusão de servidores de ex-territórios nos quadros da União. O presidente da República, no entanto, vetou…
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O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, por maioria, concedeu a segurança e manteve a liminar…
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É possível conceder prazo maior de licença-maternidade a mães que precisam amamentar por mais tempo bebês prematuros com saúde frágil, mesmo sem previsão legal…
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A alteração nos critérios para atingimento de metas, que dificulte o seu cumprimento e cause redução da remuneração do trabalhador, é falta grave o…
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