Ação sobre reajuste salarial de servidores completa um ano parada no STF
RE discute se o Poder Judiciário deve agir para garantir o direito à revisão salarial de servidores públicos O Poder Judiciário deve agir para…
Leia maisMês: junho 2018
Legislação Federal de 29 de junho de 2018
Decreto nº 9.428, de 28.6.2018 – Altera o Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, para dispor sobre despesas inscritas em restos…
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Contagem dos anuênios deve se limitar à edição da MP 1.480/96
A 1ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento ao recurso no qual a parte autora, servidora pública federal, contestou a sentença que determinou…
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Configuração da improbidade administrativa depende da demonstração dos elementos objetivo e subjetivo
A 4ª Turma do TRF 1ª Região absolveu o apelante, servidor público federal, da prática de ato de improbidade administrativa quando exerceu a chefia…
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Sinagências obtém decisão favorável à contagem especial de tempo de serviço
Decisão beneficia engenheiros de minas, geólogos e técnicos em mineração do DNPM. O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SINAGÊNCIAS), através…
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Decreto assegurará 30% das vagas de estágios para jovens negros e negras na administração pública
O ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, articulou a publicação do decreto que reserva 30% de vagas em processos de seleção de estagiários no…
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