Mantida pena de cassação de aposentadoria imposta a servidor público
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 33778, mantendo a…
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Toffoli: “Servidor público quer trabalhar pouco, ganhar bem e aposentar cedo”
De acordo com ministro, não há uma elite que pense o país racionalmente, mas grupos que lutam por seus interesses São Paulo – O…
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ANVISA é condenada a pagar remuneração de função comissionada
Para a instituição, a verba não era devida porque à época não havia função vaga. A Lei 8.112/90 prevê, como forma de retribuição, o…
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Militar deve estar afastado do serviço quando registrar candidatura, diz TSE
O militar não ocupante de função de comando que quiser se candidatar nas eleições deve estar afastado do serviço ativo no momento em que…
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Admitido recurso extraordinário sobre afastamento de servidor em estágio para estudo no exterior
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, admitiu recurso extraordinário em processo que discute a concessão de afastamento para estudos…
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Ministra Cármen Lúcia discute teto de remuneração no setor público com Rodrigo Maia
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, reuniu-se nesta quinta-feira (22) com o presidente…
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