Para magistrados, Constituição Federal prevê o direito de opção a quem tenha ingressado no serviço público antes da vigência da Lei nº 12.618/2012, sem…
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O valor de R$ 10 mil é suficiente para indenizar funcionário que tinha dificuldades para se locomover no trabalho por falta de acessibilidade. Assim…
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O Superior Tribunal de Justiça publicou, nesta quinta-feira (1º/2), a atualização da tabela de custas judiciais referentes aos processos de sua competência. A Instrução…
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A 2ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença que condenou a CERES – Fundação de Seguridade Social a indenizar segurada que teve sua aposentadoria…
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O Ministério do Planejamento confirmou em nota que precisará voltar a contabilizar nas despesas do Orçamento de 2018 o impacto do reajuste salarial de…
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A prática da revista em pertences do empregado configura, por si só, situação vexatória que violenta a dignidade humana. Assim entendeu a 5ª Turma…
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