Policial Federal. Diárias. Momento de ingresso nos Quadros.
Administrativo. Servidor público. Constitucional. Nas ações coletivas ajuizadas no Distrito Federal em face da União não se aplica a limitação territorial do art. 2º-A…
Leia maisMês: outubro 2017
Ato de aposentadoria. Alienação mental. Pedido de anulação.
Direito administrativo. Ato de aposentadoria. Alienação mental. Pedido de anulação. Descabimento. Verificada a incapacidade laboral total e permanente do servidor, inexistem elementos para a…
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Revalidação de diploma estrangeiro. Exigência de processo seletivo.
Mandado de segurança. Administrativo. Ensino superior. Revalidação de diploma estrangeiro. Exigência de processo seletivo. Não há qualquer prova que a revalidação do diploma de…
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Médico. Dupla jornada. Adicional por tempo de serviço.
Constitucional. Administrativo. Servidor público. Médico. Dupla jornada. Regime de quarenta horas semanais. Adicional por tempo de serviço (anuênio). Base de cálculo. Lei Nº 9.436/97.…
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Marinha não pode desclassificar candidata por ter tatuagens
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, que o Comando do 5º Distrito Naval, localizado no…
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Professores procuram no Judiciário soluções para problemas da carreira
O Brasil tem mais de dois milhões de professores, responsáveis pela educação de quase 60 milhões de pessoas. Os dados fazem parte do documento…
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