Governo reduz teto de juros do consignado pela segunda vez no ano
O governo reduziu, pela segunda vez no ano, a taxa máxima de juros cobrados em empréstimos consignados para servidores públicos federais, aposentados e pensionistas.…
Leia maisMês: setembro 2017
Administração tem de cumprir obrigações de fazer, diz STF
Julgamento do Pleno tem repercussão geral Por considerar como incompatível com o sistema constitucional de pagamento dos Precatórios, a União Federal vinha se negando…
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Correios são condenados em R$ 5 milhões por pressão a grevistas
Os Correios foram condenados em primeira instância a pagar R$ 5 milhões, a título de dano moral coletivo, por cometer atos antissindicais. De acordo…
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TST valida cumulação de cargo de técnico bancário da CEF e de professor no setor público
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a acumulação dos cargos de técnico bancário da Caixa…
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Penhora parcial de salário exige prova de que medida não põe subsistência em risco
Apesar de o Código de Processo Civil (CPC) de 1973 reconhecer a impenhorabilidade das verbas de natureza remuneratória, a regra impeditiva permite exceções, como…
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Negociação coletiva para servidores vai à sanção presidencial
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara aprovou, nesta terça-feira (26/09), o Projeto de Lei (PL) 3831/15, que garante…
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