Considerada uma das “leis imorais” do país pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, a norma que garante aposentadoria especial para deputados e ex-deputados ganhou…
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A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta pelo Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal…
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O Colegiado se reuniu na sede do órgão, em Brasília, no dia 18 de setembro O Conselho da Justiça Federal aprovou, na sessão de…
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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 483,…
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Segundo decisão, órgão poderia somente fazer representação para a adoção de providências pela instituição competente, se considerado exercício irregular da função A Terceira Turma…
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5776, para suspender dispositivo de lei…
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