Conselho da Justiça Federal libera R$ 1,1 bilhão em RPVs referentes a agosto
Montante beneficiará 139 mil pessoas, em mais de 127 mil processos O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os…
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A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso interposto pelo Banestes Seguros S.A. (Banseg) contra a…
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Cegueira monocular dá direto à isenção de IRPF
Legislação não diferencia espécies de cegueira para fins de isenção do imposto de renda. Por meio da assessoria jurídica da Seção Sindical dos Docentes…
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