INSS tem 30 dias para decidir sobre concessão de salário-maternidade
O INSS tem 30 dias para decidir sobre a concessão de salário-maternidade, e esse prazo passa a contar a partir do agendamento de atendimento…
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Contribuição previdenciária não incide sobre parcelas não incorporáveis aos proventos
SINTUF/MT garante aos seus filiados o direito de não incidência do PSSS sobre adicionais de insalubridade, periculosidade e radiação ionizante. O Tribunal Regional…
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Projetos aguarda análise e andamento da PEC da Previdência. Brasília – O governo pode recorrer a projeto de lei ou medida provisória para promover…
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Decisão do TRF da 4ª Região. Um estudante de Direito na Universidade de Curitiba (Unicuritiba) pode efetuar matrícula em duas disciplinas que foram negadas…
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Militar não pode ser penalizada por acusação do qual foi absolvida
A Oitava Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, negar apelação apresentada pela União contra a sentença que…
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