Plenário pode votar proposta que inclui crime assédio moral no trabalho no Código Penal
Na pauta desta semana no Plenário da Câmara está prevista a votação de projeto que inclui no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) o crime de…
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Sindicato é multado por descumprir decisão de retorno ao serviço em greve no transporte
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores no Transporte Coletivo Urbano de Goiânia…
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Analista deve ter jornada de trabalho reduzida para acompanhar tratamento de filho doente
Decisão foi embasada em princípios constitucionais e beneficiou trabalhadora de empresa pública. ma analista de empresa pública obteve na Justiça do Trabalho o direito…
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Tutor que dá aula e corrige prova deve receber como professor
Decisão proferida pelo TST. A função do tutor dentro da universidade é também de docência. Por isso, esse profissional não pode ter remuneração diferente…
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Filha de servidor não tem direito a pensão se já tem outros benefícios
O recebimento de uma pensão, mesmo que no valor mínimo, inviabiliza o recebimento da pensão por morte prevista no artigo 217 do Estatuto dos…
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Técnico de enfermagem da FASE-RS receberá adicionais de penosidade e insalubridade
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Sul (FASE-RS) a pagar a um…
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